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Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde de Dores do Indaiá foi criado pela Lei 1750/94 de 11/03/94 e reestruturado pela Lei 2155/05 de 01/07/2005 e é um órgão colegiado com composição organização e competências fixadas na Lei Federal n° 8.142 de 28/12/1990. Tem como objetivos básicos o estabelecimento acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde , inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, constituindo-se no órgão máximo responsável pela coordenação do SUS no município, juntamente com o Poder Executivo Municipal representado pela Secretaria Municipal de Saúde.

As reuniões do Conselho Municipal de Saúde são realizadas mensalmente, na sede do órgão, à avenida Francisco Campos, 593. Todo cidadão tem direito ao acesso a estas reuniões na condição de ouvinte.

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