Querendo dar mais eficiência e agilidade durante o processo de licenciamento ambiental a Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), através da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) de Divinópolis realizou hoje, 20 de agosto, uma capacitação para os municípios da Região do Alto São Francisco com o tema Municipalização do Licenciamento Ambiental. A Técnica em Meio-ambiente da cidade de Dores do Indaiá, Maria Cristina participou da capacitação representando o município.

A municipalização dessa ferramenta simplifica a avaliação e a fiscalização de licenças, beneficiando diretamente a economia. Com a municipalização passa a ser competência do município o licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno e médio porte.  Ao todo, são mais de 200 atividades para as quais o município pode expedir o licenciamento, desde que sejam de baixo impacto ambiental.

Com a priorização da análise e a concessão das licenças ambientais sendo feitas pelo próprio município, há ainda uma redução da sobrecarga de processos a serem analisados pelo Estado. Isso permite que o órgão ambiental estadual atue no licenciamento dos empreendimentos de maior impacto ambiental.

Municipalização

Para o exercício da atribuição de licenciamento ambiental é necessário que o município possua órgão ambiental capacitado, ou seja, aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município. Ele deve ter ainda Conselho Municipal de Meio Ambiente e se manifestar formalmente junto ao Estado.