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Notícias

Resolução do CMDCA Nº 013/2023 de 01 de Junho de 2023


O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE DORES DO INDAIÁ-MG - CMDCA, por meio de seu presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente) e Resoluções Nº 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, nomeada por meio da resolução do CMDCA N° 008/2023, em13 de março de 2023.

 

Considerando as etapas do Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de n.º 04/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dores do Indaiá/MG, torna pública a listagem de pretensos candidatos, para que os munícipes tenham oportunidade de apresentar impugnação, caso tenham conhecimento de algum impedimento às candidaturas.

 

As impugnações podem ser enviadas para o e-mail: assistenciasocial@doredoindaia.mg.gov.br, ou poderão ser protocoladas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada a Praça do Rosário n° 53, no período de 02 a 12 de junho de 2023, horário: 7h as 17h. A relação de inscrições DEFERIDAS e INDEFERIDAS será publicada em 19/06/2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE DORES DO INDAIÁ-MG - CMDCA, por meio de seu presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente) e Resoluções Nº 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, nomeada por meio da resolução do CMDCA N° 008/2023, em13 de março de 2023.

 

Considerando as etapas do Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de n.º 04/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dores do Indaiá/MG, torna pública a listagem de pretensos candidatos, para que os munícipes tenham oportunidade de apresentar impugnação, caso tenham conhecimento de algum impedimento às candidaturas.

 

As impugnações podem ser enviadas para o e-mail: assistenciasocial@doredoindaia.mg.gov.br, ou poderão ser protocoladas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada a Praça do Rosário n° 53, no período de 02 a 12 de junho de 2023, horário: 7h as 17h. A relação de inscrições DEFERIDAS e INDEFERIDAS será publicada em 19/06/2023.

 

http://www.doresdoindaia.mg.gov.br/painel_dados/conteudo/files/BRNB42200894968_006698.pdf

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