Praça do Rosário, 268 - Dores do Indaiá/MG
-
-
contato@doresdoindaia.mg.gov.br
O Conselho Municipal de Saúde de Dores do Indaiá foi criado pela Lei 1750/94 de 11/03/94 e reestruturado pela Lei 2155/05 de 01/07/2005 e é um órgão colegiado com composição organização e competências fixadas na Lei Federal n° 8.142 de 28/12/1990. Tem como objetivos básicos o estabelecimento acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde , inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, constituindo-se no órgão máximo responsável pela coordenação do SUS no município, juntamente com o Poder Executivo Municipal representado pela Secretaria Municipal de Saúde.
As reuniões do Conselho Municipal de Saúde são realizadas mensalmente, na sede do órgão, à avenida Francisco Campos, 593. Todo cidadão tem direito ao acesso a estas reuniões na condição de ouvinte.
- Legislação:
- Regimento interno
- Decreto 34/2015 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde
- Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde:
- Presidente - Maria das Graças Cruz
- Vice Presidente - Oracilda Costa
- Secretária - Márcia A. Pinto Ribeiro
- Fale com o Conselho Municipal de Saúde: cmsdoresdoindaia@gmail.com
- Calendário para as reuniões de 2018
- Resoluções do Conselho Municipal de Saúde:
- 2017
- Aprova o Plano Municipal de Saúde 2018-2021
- Aprova o Regimento Interno para a III Conferência Municipal de Saúde de Dores do Indaiá - Decreto Municipal 41/2017
- Aprova Metas e Indicadores do SISPACTO 2017
- Aprova o Plano Municipal de Promoção em Saúde 2017
- Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016
- Aprova o pagamento de débito para com a ACCCOM relativo aos Exercícios 2015-2016
- Aprova a Mudança de pactuação na forma de gestão do Componente Básico da Assitência Farmacêutica (CBAF)
- Aprova o Cronograma de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde para o Exercício 2017
- 2016
- 2015
- Aprova o pagamento do débito para com a ACCCOM (Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste Mineiro) relativo aos Exercícios 2014 e 2015
- Aprova o Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento da Dengue, Febre Chikungunya e Zika no município Ano 2015/2016
- Aprova o Pagamento de Profissionais da Atenção Básica das ESF's com Recurso do Bloco da Atenção Básica
- Aprova as Metas e Indicadores de Transição dos anos 2014-2015
- Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2014.
- Aprova o Plano Municipal de Ação em Saúde do Trabalhador.
- Aprova a Pactuação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) para o Exercício 2015.
- Aprova o Cronograma de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde para o Exercício 2015.
- 2014
- Aprova o Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento da Dengue e Febre Chikungunya no município.
- Aprova as Metas dos Indicadores de Transição dos Anos 2014-2015 do Pacto pela Saúde.
- Aprova o Cronograma de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde para o Exercício de 2014.
- Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2013.
- Aprova o Plano Municipal de Investimento em Vigilância em Saúde e adesão ao Elenco 1 do Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde.
- Aprova o pagamento do débito para com a ACCCOM relativo ao Exercício de 2013, utilizando-se recurso financeiro de 2014.
- Aprova o Plano Municipal de Saúde 2014-2017.
- 2013
- Aprova o Balancete de Despesas e Receitas da Saúde Referente ao Exercício 2012
- Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2012.
- Aprova o Plano Municipal de Investimento em Vigilância em Saúde e adesão ao Elenco 1 do Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde.
- Aprova, em caráter de urgência, conserto em Concessionária Autorizada dos veículos Uno e Van da saúde do município.
- Aprova o pagamento do débito para com a ACCCOM relativo ao Exercício 2012, utilizando-se recurso financeiro de 2013.
- Aprova a implantação do NASF (Núcleo de Assitência à Saúde da Família) Tipo 2, no município de Dores do Indaiá.
- Aprova o Regimento Interno para a II COnferência Municipal de Saúde de Dores do Indaiá - Nota Técnica SES/CES 001.
- Aprova o Regimento Interno do Comitê Municipal de Óbito Materno, Fetal e Infantil de Dores do Indaiá - MG.
- Aprova o Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento da Dengue no município no período 2013/2014.
- Aprova a proposta de ampliação ao Acesso da Equipe de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no município.
- Aprova a proposta de implantação do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) no município.
- Aprova o Plano Municipal de Ação em Saúde do Trabalhador.
- Aprova a Proposta de Construção de Unidade de Saúde e Ampliação da UBS (Unidade Básica de Saúde) para ESF.
- Aprova a Proposta da Planilha de Pactuação Municipal de Metas para 2013 do município de Dores do Indaiá.
- 2017
O site da Prefeitura de Dores do Indaiá - MG usa cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação, assim como providenciar alguns recursos essenciais. Ao continuar em nosso site, você concorda com a nossa Política de Cookies, Privacidade e Termos de Uso.