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Tire suas Dúvidas sobre o IPTU 2018


Se o reajuste do IPTU foi de 1,8%, por que minha guia teve aumento?
Na verdade, só aumentou o valor do imposto acima da inflação para quem estava em situação irregular, quem estava pagando o IPTU sobre o terreno mesmo havendo construção no imóvel. A Prefeitura fez um novo recadastramento imobiliário que identificou essas áreas.

Como foi feita a medição da minha casa?
A Prefeitura contratou uma empresa devidamente certificada que sobrevoou a cidade com drones e produziu fotos aéreas em alta resolução dos imóveis existentes. Cruzamos esses dados com a informação do sistema da Prefeitura e calculamos o valor correto do imposto, incluindo as construções.

Árvores, grama, toldo e casinha de cachorro contam como área construída?
Não. Considera-se imóvel construído o terreno com construções ou edificações permanentes, ainda que parcialmente construída, que sirva para uso, habitação, recreio ou para o exercício de quaisquer atividades, lucrativas ou não. Por exemplo, a casa de cachorro que pode ser mudada de lugar sem necessidade de reforma não representa construção. No entanto, um barracão não pode ser movimentado sem causar destruição. Nesse caso, representa construção, não importando a cobertura utilizada.

Eu não concordo com o valor cobrado no IPTU, a metragem apurada é maior do que a construção. Como faço para questionar a cobrança?
A tecnologia utilizada apresenta margem de erro muito pequena. Entretanto, quem não concordar com a medição poderá procurar o Setor de Tributos na Prefeitura. 

 Quais melhorias serão feitas com o valor arrecadado pelo IPTU?
 A arrecadação do IPTU deverá alcançar 7% do orçamento da Prefeitura em 2018. Apesar de representar relativamente pouco, será utilizada em investimentos na área da saúde, educação, infraestrutura, obras, segurança, entre outros.

Por que pago mais IPTU do que meu vizinho?
Apesar da mesma localização, há fatores que diferenciam um imóvel o outro, como tamanho do terreno, área construída e fachada. Não é só o local de construção do imóvel que compõe o valor do imposto. Se a sua residência vale mais que a do seu vizinho, consequentemente irá pagar mais.

O que ocorre na ausência do pagamento do IPTU?
A falta de pagamento desse imposto acarreta em diversas consequências, como multa, juros, inscrição na dívida ativa, processo de execução e, até mesmo, levar o imóvel a leilão.

Quais as datas de vencimento?
O vencimento da 1ª parcela ou para o pagamento à vista com desconto de 5% será dia 05 de novembro. As 2º e 3º parcelas vencem em 15 de novembro e 15 de dezembro, respectivamente.

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