NOTA DE ESCLARECIMENTO:

A atual gestão da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá vem através desta nota prestar esclarecimentos à população sobre os médicos contratados de nossa cidade.

Já de início é importante esclarecer que o Município está obrigado a realizar o concurso público para a escolha dos servidores da Prefeitura.

Diante desta obrigação, a Administração precisou elaborar Projetos de Leis (estritamente de acordo com a legalidade) para reorganização, reestruturação e adequação de todos os cargos e salários da Prefeitura, os quais foram levados ao crivo do Poder Legislativo e aprovados unanimemente pela Câmara dos Vereadores, tendo sido a readequação salarial feita de forma responsável e devidamente pautada em Lei, sendo que o concurso público será realizado muito em breve.

Os cargos da classe de médicos do Município serão obrigatoriamente colocados no concurso, já que hoje são ocupados por meio de contratos temporários, o que é legal apenas provisoriamente, até se fazer a prova de escolha oficial.

Nesta alteração, houve diminuição parcial do vencimento dos médicos, considerando a média dos salários dos médicos de toda a região e principalmente que, ao fazer o concurso público, os médicos passarão a ser efetivos (o que é muito benéfico tanto aos profissionais, tanto aos pacientes, que poderão manter o vínculo com seu médico).

Ao se tornarem efetivos, passarão a receber, além do salário inicial, direitos que vão além, como progressão da carreira, acréscimo de 5% por especialização, 3 meses de férias prêmio a cada 5 anos trabalhados, bônus de 10% também a cada 5 anos trabalhados – o chamado quinquênio, dentre outros benefícios que farão com que a remuneração seja maior do que estavam recebendo até hoje.

Diferente do que está sendo veiculado via internet, não houve demissão, pelo contrário, a atual gestão da Prefeitura muito valoriza a atuação dos médicos que prestam serviços em nossa cidade, os quais são excelentes profissionais e por isso são contratados pela Prefeitura para atender a população dorense.

Quando o atual Prefeito assumiu a primeira gestão, em janeiro de 2013, os vencimentos dos médicos estavam defasados, com salários baixíssimos, que não acompanhavam a inflação.

Logo quando assumiu, o Prefeito atribuiu reajuste de 100% aos salários dos médicos, dobrando os valores de vencimento, além de passar a garantir-lhes o reajuste anual, concedido a cada janeiro, o que também antes não era dado.

Nenhum outro cargo no Município teve um reajuste de tamanho percentual, o que foi feito com o fim de valorizar esta profissão que é tão importante para a população.

Acaso não tivessem sido concedidos tais reajustes, os salários hoje seriam muito menores, em média 34% a menos do que o atual salário.

Importante realçar que ao assumir a Prefeitura, a situação da saúde pública era bem diferente. Os postos de saúde não tinham médicos diariamente, não tínhamos plantão 24h, SAMU e outros serviços públicos que a administração lutou muito para conseguir.

Imprescindível esclarecer o que se ouviu dizer: “O Município está fazendo obras, mas não pode pagar seus médicos”. Recursos públicos para obras e infraestrutura vêm destinados EXCLUSIVAMENTE a obras e infraestruturas, não podendo ser gastos para outras finalidades. O Prefeito é obrigado a aplicar o dinheiro público de acordo com sua destinação específica, sob pena de responder por crime.

Cumpre reafirmar que a realização do concurso público é obrigatória, assim como a reestruturação das carreiras de toda a Prefeitura, e os salários devem ser analisados e fixados de forma a resguardar a Saúde Financeira do Município, com razoabilidade e responsabilidade.

Apesar de ser o concurso provavelmente realizado apenas no final do ano, o Tribunal de Contas exige a organização dos cargos e salários quando do início do andamento do certame, razão pela qual os Projetos já foram aprovados e as Leis já passam a valer a partir da agora, devendo ser seguidas pela Administração sob pena de graves responsabilizações fiscais e administrativas.

Por fim e não menos importante, cumpre-nos expressar a vontade desta gestão: que haja a continuidade dos serviços prestados pelos médicos hoje contratados até a realização do concurso público, quando poderão concorrer às vagas e tornarem-se servidores efetivos do Município, dando prosseguimento ao belo trabalho que vêm prestando à nossa população, alguns desde o início do nosso mandato, em 2013, não considerando exclusivamente as questões de cunho financeiro, mas sim a relevância do serviço prestado à saúde pública de nossa cidade.

E esclarecer também: nossa população não ficará sem médico! Até a realização do concurso público, o Município continuará contratando um médico para cada PSF, de modo a manter o atendimento e a qualidade de nossa saúde municipal. Também, em breve teremos a inauguração de mais um PSF, melhorando ainda mais o atendimento de população.