Gestores públicos de todo o País participaram da mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (17), em Brasília. O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, o prefeito de Dores do Indaiá, Ronaldo Costa, juntamente com administradores públicos mineiros, acompanhou o movimento para sensibilizar deputados e senadores para projetos que aguardam votação e têm impacto na administração local.

Na parte da manhã, a diretoria da CNM participou da reunião do Conselho Político da entidade, quando foram definidas as pautas para o encontro com os prefeitos na Câmara dos Deputados.

Câmara

Em mais uma demonstração da força do municipalismo e de que a união é fundamental para alcançar conquistas que possam contribuir com o equilíbrio das finanças municipais e melhorar o atendimento à população, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, deu início, na parte da tarde, à Mobilização Municipalista na Câmara dos Deputados.

A primeira demanda é a aprovação da cessão onerosa no Senado Federal. A matéria será agora apreciada na Câmara e o líder municipalista ressaltou a urgência da aprovação com a manutenção do texto que estabelece os recursos serem transferidos aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O leilão está programado para 6 de novembro. Se a PEC da cessão onerosa for apreciada com urgência os municípios podem receber os recursos no ano que vem.

Reforma da Previdência

A inclusão dos municípios na Reforma da Previdência foi outra demanda considerada primordial pelo presidente da CNM. Ele explicou as emendas apresentadas pelo movimento municipalista à PEC 6/2019, como a exclusão da vedação de migração do Regime Geral de Previdência para o Regime Próprio de Previdência Social, caso seja mais favorável às finanças municipais e aos interesses dos servidores.

Reforma Tributária

Sobre a reforma tributária, há dois pilares fundamentais, pela perspectiva municipal: não reduzir a participação atual e garantir que os entes municipais sejam contemplados na divisão de todos os impostos. Os participantes alertaram para o desejo de unificar as reivindicações municipalistas, independentemente do projeto, uma vez que há três propostas em tramitação no Congresso.

No encontro, foram debatidas, também, outras pautas, como a Mobilização Municipalista, como o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, a nova Lei de Licitações, repasse fundo a fundo, Imposto sobre Serviços (ISS) e o prazo para o fim dos lixões. “Contamos com o apoio de todos os prefeitos para que contatem os parlamentares e peçam a aprovação das nossas pautas no Congresso Nacional. Muito obrigado a vocês que atenderam ao nosso convite e que representam todos os prefeitos, prefeitas e municipalistas de todo o País”, disse o presidente da CNM.