A Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, através de sua Assessoria Jurídica, informa que o transporte coletivo do Município de Dores do Indaiá será SUSPENSO POR ATÉ 30 (TRINTA) dias considerando os motivos elencados a seguir:

Em maio do presente ano, tendo em vista a rescisão contratual requerida pela então prestadora de serviço do transporte coletivo, o Município contratou, mediante dispensa de licitação, nova empresa prestadora do referido serviço de maneira emergencial.

Entretanto, por se tratar de dispensa de licitação, o contrato apenas poderia ter um prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prazo este que se esgota no próximo dia 30 de novembro.

Para garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo, em 8 de julho o município enviou para a Câmara Municipal de Dores do Indaiá, o Projeto de Lei n.º 74/2022 pedindo autorização para a abertura da licitação da contratação de empresa para operar o transporte coletivo no município. Entretanto, após diversas emendas ao projeto apresentadas pelos Vereadores Silvio Silva e Leo Bombril, sua tramitação foi prejudicada, sendo finalizada apenas em 14 de setembro.

Por conta do atraso da votação do projeto, o edital foi publicado pela Prefeitura apenas no mês de outubro e o processo licitatório ocorreu no dia 22 de novembro, data em que foi realizada a sessão de julgamento, uma das últimas etapas. Porém, neste dia, as três empresas licitantes manifestaram intenção de recurso, o qual deverá ser apresentado na Administração no prazo estabelecido na Lei Federal.  

Após apresentação de recurso, será então aberto o prazo de contrarrazões (ou seja, respostas aos recursos então apresentados), sendo que, após isso, a administração deverá analisar e emitir decisão quanto aos recursos e contrarrazões. Tal procedimento demanda, aproximadamente, um lapso temporal de até 15 (quinze) dias.

Na sequência, após a decisão emitida pelo Poder Público, será então designada data para nova sessão de julgamento para análise das propostas de preço apresentadas pelas empresas licitantes e, apenas após isso, será possível a contratação da empresa vencedora da licitação.

Devido a esta sequência de fatos, não será possível a nova contratação de empresa para a prestação dos serviços de transporte coletivo, antes do término do processo licitatório. 

A Prefeitura prevê que a finalização de todo o processo licitatório ocorra no prazo de até 30 dias, portanto com previsão de retomada do transporte urbano a partir de janeiro de 2023. 

O município lamenta o transtorno que será sofrido pelos que mais precisam, mas destaca que a nova empresa do transporte coletivo continuará operando INTEGRALMENTE GRATUITO no mínimo até dezembro de 2024.

Ressaltamos ainda que, após a contratação de nova empresa para a prestação do serviço de transporte coletivo, a população será beneficiada com um VEÍCULO MAIS NOVO, oferecendo mais CONFORTO e SEGURANÇA aos usuários, e será estendido o atendimento também aos SÁBADOS, com previsibilidade de um serviço POR ATÉ 20 (VINTE) ANOS.