O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE DORES DO INDAIÁ-MG - CMDCA, por meio de sua presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente) e Resoluções Nº 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, juntamente com a COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL- EDITAL N° 003/2023 CMDCA:

Considerando as etapas do Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de n.º 03/2023 CMDCA e suas retificações.

DIVULGA a lista definitiva dos candidatos HABILITADOS para a eleição de membros do Conselho Tutelar de Dores do Indaiá-MG, que realizar-se-á em 26/03/2023, de 8h as 12h, na Escola Municipal de Benjamim Guimarães, localizada na R. Cel. Alexandre, 177, Dores do Indaiá - MG, 35610-000.

http://www.doresdoindaia.mg.gov.br/painel_dados/conteudo/files/RESOLUÇÃO 009 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR.pdf